Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSALIBIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.

Ação de indenização por danos morais. Atropelamento e morte do filho da autora ao caminhar pela linha férrea. Alegação de ausência de segurança no local. Prova que demonstra que havia medidas de segurança no local, com muro, impedindo o acesso a via férrea. Aplicação do entendimento adotado no RE 1.172.421. Inexistência de causas concorrentes. Vítima que escala o muro, invadindo a via férrea. Causa determinante do acidente foi a conduta exclusiva da vítima. Nexo de causalidade afastado. Precedentes. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido.... (Continua)