Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO.
1.Apelação cível objetivando a reforma de sentença que rejeitou os pedidos de obrigação de fazer, indenização por danos materiais e compensação por danos morais em matéria de direitos autorais. ... ()
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