Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA METADE. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO CONDOMINIAL. SENTENÇA MANTIDA.
EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FORMADA POR LITISCONSÓCIO PASSIVO DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS, O PAGAMENTO DO DÉBITO CONDOMINIAL REALIZADO POR QUAISQUER DOS RÉUS APROVEITA AOS DEMAIS. LOGO, O PRAZO PREVISTO NO CPC PARA PAGAMENTO INICIA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. ... ()
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