Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença proferida em ação de reintegração de posse. Decisão agravada que, já tendo conhecido e negado anterior impugnação ao cumprimento de sentença, não conheceu desta alegação posterior de excesso de execução. Inconformismo da executada. Matéria não preclusa. Causa madura para apreciação da matéria. Valor apresentado pela executada, ora agravante, que se mostra em dissonância com a sentença exequenda, que determinou fosse a multa por ato atentatório à dignidade da justiça computada sobre o valor atualizado da causa. Recurso parcialmente provido, para conhecer e rejeitar a impugnação... (Continua)