Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEQUESTRO RELÂMPAGO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS DE FORMA SEGUIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. FORTUITO INTERNO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de restituição do valor de R$ 1.901,00 (um mil, novecentos e um reais), referente a 3 (três) transferências realizadas via PIX, aos 08/02/2024, após a autora ser vítima de sequestro relâmpago. ... (Continua)