Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES. RECEBIMENTO, PELO EXECUTADO, DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO POSTERIOR, DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DESTE DINHEIRO. SALDO ANTERIOR JÁ EXISTENTE. LIBERAÇÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DIFERENÇA PROVENIENTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍICO AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Demonstrado nos autos que o executado recebeu valores provenientes de alvará judicial expedido pela Justiça do Trabalho e, posteriormente, houve decisão judicial determinando a devolução destes valores, necessário se faz a manutenção de parte do bloqueio, que recaiu sobre os valores relativos à ação trabalhista, com a expedição de ofício ao Juízo da Vara do Trabalho, para que tenha ciência da execução e da penhora nela realizada. ... (Continua)