Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE DÃO ENSEJO À FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. FORÇA PROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES «PERSONALIDADE E «CONSEQUÊNCIAS". AUSÊNCIA DE LAUDOS OU EXAMES ESPECÍFICOS ACERCA DA PERSONALIDADE DO RÉU. NEUTRALIZAÇÃO. «CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE, EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO.  

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)