Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO APELANTE/ GENITOR. PEDIDO DE NOVA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. RECURSO DA APELANTE/ ALIMENTADA. PLEITO DE RETORNO DA VERBA ALIMENTAR AO PATAMAR ANTERIOR. INVIABILIDADE. 

CASO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM REDIMENSIONADOS DE R$6.000,00 PARA 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO QUE O GENITOR POSTULA A REDUÇÃO PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO E QUE A ALIMENTADA REQUER O RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR. CONTUDO, É INVIÁVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM MAIOR EXTENSÃO OU O SEU RESTABELECIMENTO AO PATAMAR ANTERIOR, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. VERBA QUE SE DESTINA AO SUSTENTO DE UMA FILHA, ATUALMENTE COM 10 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA FASE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ... (Continua)