Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR, OPERADOR DE MÁQUINAS EM OFICINA METALÚRGICA, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA DEMANDADA À CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REFERE QUE, EM RAZÃO DO ESFORÇO FÍSICO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, DESENVOLVEU MOLÉSTIAS QUE LHE IMPEDEM DE PERMANECER EXERCENDO SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.... (Continua)