Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA RECUSADA EM LOJA.

Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. O autor, usando o cartão de sua esposa, teve sua compra recusada, pois a instituição financeira não aceitou o pagamento, por excesso de limite. Ausência de responsabilidade da loja. Infortúnio típico de relações negociais. O ferimento de mera suscetibilidade não traduz dano, como proclamavam os romanos: «de minimis non curat praetor". Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)