Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL COMPROVAÇÃO. VIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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