Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS. FALSIFICAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

1. A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS A PACIENTES SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO MÉDICO TRATA-SE DE CONDUTA GRAVE E QUE PODE ACARRETAR INÚMEROS PREJUÍZOS À SAÚDE. MAIS REPROVÁVEL AINDA É A PRÁTICA DE TAL CONDUTA COM IDOSOS, QUE SABIDAMENTE POSSUEM SAÚDE FRAGILIZADA. ... (Continua)