Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - CABIMENTO - O

rito especial das ações possessórias observa-se com o ajuizamento da ação em ano e dia do alegado esbulho (CPC/2015, art. 558), o que não ocorreu no caso, uma vez que o autor não é possuidor do imóvel, revelando se tratar de esbulho de força velha, a exigir o rito comum da ação possessória, que não vislumbra a possibilidade de deferimento liminar do interdito - Liminar possessória indeferida - Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)