Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. ATINGIDA A MAIORIDADE CIVIL, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE ALIMENTAR, COMPETINDO AO ALIMENTANDO DEMONSTRAR A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DO ENCARGO. INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS OU A INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, IMPÕE-SE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. APELAÇÃO DESPROVIDA.