Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS. SIMULAÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
I. CASO EM EXAME... ()
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