Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.

Nos delitos praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima ganha especial relevo, considerando-se as circunstâncias de convívio íntimo – e em regra sem testemunhas – nas quais geralmente ocorrem as ameaças, mormente quando prestada de forma segura e crível, como no caso em tela.... (Continua)