Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO CONTENDO QUITAÇÃO RECÍPROCA. DESCABIMENTO DAS CONTAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Prestação de contas. Primeira fase. Sociedade em conta de participação. Distrato contendo quitação recíproca. Descabimento do pedido de contas. Improcedência. ... ()
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