Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO DO ACÓRDÃO. VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIOS DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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