Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DA RÉ. DECISÃO MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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