Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DA HERDEIRA.
NO CASO, EMBORA INEXISTA LITIGIOSIDADE PROPRIAMENTE DITA, NÃO PASSA DESPERCEBIDO QUE A INVENTARIANTE APENAS ATUOU EM BENEFÍCIO PRÓPRIO, AO PROMOVER A VENDA DO IMÓVEL INVENTARIADO SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM O CLARO INTENTO DE BURLAR O PAGAMENTO DE DÍVIDA DO ESPÓLIO. ... ()
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