Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESISTÊNCIA (CODIGO PENAL, art. 329). REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR CONFLITANTE COM O DO RÉU. SITUAÇÃO QUE PERMITIRIA A PRODUÇÃO DE PROVA A DIRIMIR A DÚVIDA. CONTEXTO QUE DEIXA DUVIDOSA A RESISTÊNCIA ATIVA, SEJA PORQUE NÃO HÁ SEGURANÇA DE QUE O RÉU DESEJASSE SE OPOR À AÇÃO POLICIAL OU SOMENTE NÃO SER CONTIDO FISICAMENTE, SEJA PORQUE HÁ DÚVIDA SOBRE COMO INICIOU O EMBATE FÍSICO. DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE OS FATOS QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 

RECURSO PROVIDO. ... (Continua)