Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO INDEVIDA.
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao tomador dos serviços pelos efeitos da condenação. Agravo conhecido e não provido.... ()
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