Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenização por danos morais. Procedente. Insurgência para majoração do «quantum de indenização. Direito de crédito privado (financiamento imobiliário) e imagem abalada pelos constrangimentos sofridos. Dívida indevida. Falha na prestação dos serviços. Dano moral «in re ipsa configurado. Montante indenizatório majorado de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido