Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Os elementos constantes nos autos não autorizam a concessão da benesse. O espólio é composto por diversos imóveis (foram 33 os arrolados em inventário) e de empresa da qual não foram apresentados rendimentos, bem como, receber frutos civis de aluguéis, não especificados, conforme documento de fls. 343/372. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote