Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. SEGURO. SEGURO PRESTAMISTA. SUICÍDIO COMETIDO NO PRAZO LEGAL DE CARÊNCIA. CRITÉRIO OBJETIVO. DETERMINAÇÃO PARA RESTITUIR A RESERVA TÉCNICA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, O VALOR DO PRÊMIO PAGO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelações interpostas da sentença que afastou o direito à indenização securitária decorrente de seguro prestamista, reconhecendo o dever de restituição de reserva técnica ou, na impossibilidade, do valor dos prêmios pagos.... (Continua)