Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PESSOA JURÍDICA.

Juiz que, de ofício, afasta a validade da cláusula e declina da competência. Descabimento. Relação presumivelmente paritária e simétrica. Não verificação de prejuízo à parte devedora. Recurso do credor provido para reformar a r. decisão recorrida... (Continua)