Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA DA EMPRESA APELADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Na sentença, reconheceu-se a responsabilidade do primeiro e do terceiro requerido, mas afastou-se a responsabilidade da segunda requerida (consultoria jurídica). A autora alega que os réus agiram em conluio e pleiteia o reconhecimento da responsabilidade solidária da apelada pelos danos sofridos. ... (Continua)