Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do autor pugnando pela majoração da indenização por danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar - Danos morais configurados e majorados para R$ 5.000,00 - Recurso parcialmente provido... ()
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