Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EXECUÇÃO. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. COMUNHÃO PARCIAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos na constância do casamento pertencem, em regra, a ambos os cônjuges, em partes iguais, bem como respondem pelas dívidas de ambos, ressalvadas as hipóteses legais. Ainda que não seja de modo irrestrito, é plenamente possível que os atos de execução, como a penhora, recaiam sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge, após o que, caberá à parte interessada a prova de configurarem bens excluídos do regime de comunhão do casamento ou de ausência de proveito, pelo núcleo familiar, da força de trabalho do empregado. Agravo de petição provido. ... (Continua)