Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Inventário. Herança composta por bem imóvel gravado com usufruto. Falecimento do nu-proprietário que não constitui causa de extinção do usufruto. Investida da parte recorrente que, caso acolhida, implicaria em verdadeira abstração ao princípio da tipicidade que rege os direitos reais. Reforma descabida. Inteligência do art. 1.410 do CC.... ()
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