Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA E EXCESSO DE COBRANÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação monitória. A parte apelante alegou cerceamento de defesa, ausência de prova escrita hábil e excesso de cobrança, impugnando o valor cobrado, sem, contudo, impugnar a existência do contrato subjacente. ... (Continua)