Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Indenização por danos morais. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 5º, V e X, da CFR e no art. 186 do CC, bem como nos princípios da proteção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da valorização do trabalho humano. Recurso improvido, no ponto.