Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora vítima de golpe do falsa Leilão de veículo automotor. Ação que havia de ser julgada improcedente quanto ao banco que recebeu o depósito realizado pela autora, o que agora ocorre. Sentença mantida quanto à inexistência do dever de indenizar imputado ao réu cujos dados pessoais foram sem seu conhecimento utilizados para abrir a conta. Indenização por dano moral que comporta elevação. Cabimento do levantamento do saldo bancário pela autora, até o limite do que depositou. Cassada a condenação da autora em honorários quanto ao réu vencido, seja porque ela não sucumbiu frente a ele, seja porque o demandado nem chegou a constituir advogado. Recursos providos, sendo o da autora apenas em parte