Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. NÃO ELIDIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM SEDE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)