Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE BENS COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM

EXAMEApelação cível em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de bens e danos materiais e morais, em que os apelantes, compradores de um lote rural, alegam que o contrato foi rescindido por arrependimento dos apelados, vendedores, e requerem o afastamento da cláusula penal e a reparação por danos morais. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos dos autores e procedente a reconvenção dos réus.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAvaliação se a rescisão contratual foi motivada por arrependimento da parte contrária e se há direito a indenização por danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR1.... (Continua)