Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÕES EM EDIFÍCIO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE CONDÔMINO E CONDOMÍNIO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e reconvencionais em ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos, reconhecendo a responsabilidade concorrente das partes pelas infiltrações no edifício. ... (Continua)