Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Irresignação do demandado. TRANSFERÊNCIA «PIX REALIZADA SEM CONSENTIMENTO. Alegação de inexistência de dever de indenizar. Não provimento. Transação realizada à revelia do autor, sem comprovado uso de senha pessoal, que deveria deflagrar a ação de mecanismos de detecção e prevenção de fraudes. Responsabilidade objetiva do banco, nos moldes da Súmula 479/STJ. DANOS MORAIS. Configuração, diante dos consideráveis transtornos percebidos pelo autor, que sofreu o desfalque de quantia substancial em sua conta bancária, sem o devido amparo pelo banco. Valor indenizatório reduzido, contudo, para R$ 5.000,00, montante razoável e proporcional diante das peculiaridades do caso e da precípua função compensatória do instituto. Recurso parcialmente provido.... (Continua)