Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da acusação. Injúria racial. Reconhecimento das circunstâncias agravantes de reincidência e violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso conhecido e provido.
I. Caso em exame. ... ()
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