Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, na qual foi rejeitada a arguição de ilegitimidade ativa da parte exequente, fundada em suposta sub-rogação de crédito decorrente de eventual contratação de seguro para cobrir inadimplência. Também foi indeferido pedido de produção de provas para verificar a existência de contrato de seguro relacionado ao débito executado. ... (Continua)