Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Replicação. Ações idênticas. Extinção da execução primeiramente aviada sem resolução do mérito. executivo manejado ulteriormente. Distribuição por dependência (CPC/2015, art. 286, II). Distribuição a juízo diverso. Desconsideração da prevenção operada ope legis. Redistribuição ao juízo no qual transitara a primeira ação. Juízos de competência funcional diversa. Afastamento do regramento. Inviabilidade. Ação primeiramente manejada extinta em razão de desistência. Prevenção. Subsistência. Resolução legal. Imperiosidade. Agravo desprovido.

I. Caso em exame... (Continua)