Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA INFORMADA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO POR PARTE DO CREDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MANUTENÇÃO DA INFORMAÇÃO NO SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LESÃO A DIREITO PERSONALÍSSIMO.
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