Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA CASSADA.
I. CASO EM EXAMEApelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução, alegando cerceamento de defesa por falta de oportunidade para especificação de provas e nulidades na execução. ... ()
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