Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel dos embargantes, que não figuram com parte no processo principal. Ausência de registro de gravame no cartório imobiliário. apelados que não adquiriram o imóvel do devedor, pois houve sucessivas alienações anteriores. Boa-fé caracterizada. Aplicação da Súmula 375/STJ. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.