Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO VIA RENAJUD SOB O FUNDAMENTO DE QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de veículo via sistema RENAJUD, sob o fundamento de que o bem consta registrado em nome de terceira pessoa. Ação de busca e apreensão de veículo financiado com alienação fiduciária, com liminar deferida, sem que o bem ou o devedor fossem localizados. ... (Continua)