Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu efeito suspensivo aos embargos à execução, sob o fundamento de que o feito estaria garantido pelo depósito realizado pelos embargantes. A execução decorre de título extrajudicial consubstanciado em contrato de locação de imóvel, cujo débito atualizado é de R$ 95.647,80. Os embargantes alegaram excesso de execução e realizaram o depósito da quantia incontroversa de R$ 316,15. ... ()
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