Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DERRAPAGEM E QUEDA DE MOTOCICLETA NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. PISO ESCORREGADIO EM VIRTUDE DE ÓLEO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESACOLHIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É ABSOLUTA, NÃO AFASTANDO A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE REVELA INSUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE ÓLEO NO PISO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS - FOTOGRAFIA JUNTADA NA INICIAL QUE NÃO AUXILIA NA ELUCIDAÇÃO DA QUESTÃO, NÃO SE PODENDO CONCLUIR SE A MANCHA NO PISO SE TRATA DE ÓLEO OU ÁGUA, TAMPOUCO SE FOI A CAUSA DA QUEDA DO RECLAMANTE COM A SUA MOTOCICLETA - PROVA TESTEMUNHAL QUE, POR SUA VEZ, TAMBÉM NÃO FAVORECEU A VERSÃO TRAZIDA PELO RECORRENTE, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS PELA INFORMANTE E TESTEMUNHAS, QUE NEGAM PEREMPTORIAMENTE A EXISTÊNCIA DE ÓLEO NO PISO PRÓXIMO DA BOMBA DE COMBUSTÍVEL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - SITUAÇÃO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI 9.099/1995, art. 46). RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.