Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECONHECIMENTO DE SALÁRIO «POR FORA". INCONGRUÊNCIA ENTRE ALEGAÇÕES INICIAIS E DEPOIMENTO PESSOAL. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA.

A revelia e a consequente confissão ficta da primeira reclamada geram presunção relativa de veracidade das alegações autorais, que pode ser afastada diante de inconsistências relevantes nos autos. No caso, o reclamante alegou na petição inicial que recebia salário registrado e, adicionalmente, valores pagos «por fora, os quais foram descritos mês a mês. Contudo, em depoimento pessoal, afirmou que recebia por produção, com remuneração variável conforme metragem executada, substitutiva do salário fixo e paga via Pix. A divergência compromete a coerência da tese autoral, afastando a presunção da veracidade e impedindo o reconhecimento da alegada remuneração extrafolha. Recurso improvido. ... (Continua)