Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS. NEGÓCIO FRAUDULENTO. OPERAÇÃO EGYPTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

1. Comprovado o abuso da personalidade, caracterizado pela utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos, impõe-se reconhecer a legitimidade passiva dos sócios, condenando-os solidariamente ao pagamento dos danos materiais. ... (Continua)