Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA COISA JULGADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA.

1.  Na exordial a parte embargante expõe que foi ajuizada anteriormente ação revisional nº 50243097920168210001 (antigo 001/1.16.0134175-0), cujo objeto é a revisão do título exequendo. Na ação referida foi proferida sentença de improcedência para manter as estipulações pactuadas, sendo confirmada pelo Corte Superior, com trânsito em julgado.... (Continua)