Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. CONFIGURA-SE A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUANDO COMPROVADO QUE O EVENTO DANOSO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO EXPERIMENTADO. NO CASO DO AUTOS, AS PROVAS PRODUZIDAS INDICAM QUE A VÍTIMA ACESSOU A VIA DE ROLAMENTO DE MANEIRA INESPERADA E ABRUPTA, IMPOSSIBILITANDO REAÇÃO EFICAZ DO CONDUTOR DO ÔNIBUS, O QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. A ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE, OCASIONANDO DESLOCAMENTO DE AR QUE TERIA PUXADO A VÍTIMA PARA BAIXO DO COLETIVO, NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, SENDO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA RÉ. A MERA EXISTÊNCIA DE HISTÓRICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO PRESUME CULPA NO CASO CONCRETO. PORTANTO, RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, CORRETA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO VITALÍCIO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)